Fiscalização da pesca em Minas Gerais      Em convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, a Polícia Militar de Minas Gerais fiscaliza a pesca em todo território mineiro, através das Companhias de Polícia Militar Florestal.      Nas fiscalizações, é exigido o cumprimento da Lei Estadual nº 12.265 de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no estado, e do Decreto nº 38.744, de 09 de abril de 1997, que regulamentou a lei de pesca.      A pesca é fiscalizada em virtude do local onde é realizada, do período do ano (piracema), da utilização de petrechos e equipamentos de uso proibido e da obtenção de licença de pescador, seja amador ou profissional, a ser expedia pelo órgão competente.      Em Minas Gerais o órgão competente para expedir licenças de pesca amadora é o IEF.      Toda vez que depara com infrações à legislação de pesca, a Polícia Militar lavra boletim de ocorrência - BO. Nos casos de crime, o BO é encaminhado para o delegado de polícia da comarca e para o promotor de justiça curador do meio ambiente da comarca, para início de processo criminal contra o infrator.      Os boletins de ocorrências, lavrados pela polícia militar, alimentam banco de dados útil ao levantamento de locais de maiores incidências. Com base nestes dados, a Polícia Militar Florestal realiza operações, objetivando conter o avanço das práticas depredatórias contra a fauna ictiológica.      O Quadro I mostra, no período de 1997 a 1999, os números de ocorrências registradas nos diversos municípios situados às margens do rio São Francisco, da sua nascente até o município de Manga.      No período considerado (três anos), a polícia militar registrou 3.055 ocorrências. A coluna de percentuais (%), mostra o percentual de registros em relação ao total de ocorrências em todo o período, ou seja, os anos de 1997, 1998 e 1999. Quadro I: Registro de ocorrências de pesca depredatória no rio São Francisco 1997-1999 Município Número de ocorrências registradas Total % 1997 1998 1999 São Roque de Minas 13 25 39 77 2,5 Doresópolis 42 27 31 100 3,3 Lagoa da Prata 12 12 7 31 1,0 Morada Nova de Minas 26 19 17 62 2,0 Três Marias 209 395 221 825 27,0 Buritizeiro 105 145 90 340 11,1 Pirapora 140 219 184 543 17,7 Ibiaí 1 0 4 5 0,2 São Romão 63 49 18 130 4,3 São Francisco 154 148 140 442 14,5 Januária 130 115 56 301 9,9 Manga 58 62 79 199 6,5 TOTAL 953 1216 886 3055 100,0 Fonte: SM20 Contribuição do Capitão Arley do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais.

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